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BRASÍLIA— O governo deverá editar uma medida provisória para ampliar as linhas de financiamento do programa de apoio às empresa exportadoras brasileiras, o Plano Brasil Soberano.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, o valor da ajuda será definido após reuniões com os setores afetados. A expectativa, porém, é de que o volume de recursos seja menor do que o disponibilizado quando o programa foi instituído.

Durigan: “Nós vamos chamar as empresas e ouvi-las novamente para reforçarmos as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, que dá apoio a quem foi afetado injustamente pelas tarifas. Além disso, vamos levar ao presidente Lula os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade.”

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) pontuou que a Lei da Reciprocidade não se trata de uma retaliação, mas de um mecanismo aprovado pelo Congresso Nacional, cuja aplicação caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir no momento oportuno.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reforçou que a reciprocidade será aplicada no momento adequado, não sendo necessário antecipar a adoção da medida neste momento.

Elias afirmou ainda que, a partir de hoje, o governo espera que os Estados Unidos retomem as negociações e reiterou que o Brasil continua aberto ao diálogo.

Quanto às medidas de apoio aos exportadores, o ministro Dário Durigan garantiu que não haverá ampliação excessiva das linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.

Durigan: “O mercado pode ficar tranquilo. Nós vamos ajudar as empresas sem propor medidas excessivas e vamos cumprir as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.”

A nova tarifa, segundo Marcio Elias, atinge 18% das exportações brasileiras o equivalente a US$ 7,4 bilhões de dólares considerando 2024 quando não havia a taxa. “Considerando 2025 o número cai para 15% equivalente a US$ 5,8 bilhões”, destacou. 

O ministro afirmou ainda que o governo em nenhum “momento irá aceitar acordos que firam ou prejudiquem os interesses brasileiros”.

Entenda o caso

O governo dos Estados Unidos oficializou na noite desta quarta-feira (15) a aplicação de um novo tarifaço contra produtos brasileiros.

O presidente Donald Trump acatou recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e decidiu impor uma alíquota adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.

O novo tarifaço é oriundo de uma investigação do USTR que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou a primeira tarifa de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.

No começo de junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos propôs a imposição de nova tarifa de 25% sobre todas as importações do Brasil no âmbito da seção 301 da Leo de Comércio norte-americana —ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

O USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.

Segundo a autoridade, a ação de tarifar o país visa “eliminar as práticas desleais de comércio investigadas”.

Quanto ao Pix, avaliam a ferramenta como um “campeão nacional” que “promove condições desleais de competição no comércio eletrônico”

Ao se referir a regimes tarifários preferenciais do Brasil a países como México e Índia, a autoridade afirmou que os EUA têm interesse de serem incluídos em acordos semelhantes para que os exportadores norte-americanos possam competir em pé de igualdade.

Sobre desmatamento, os EUA reconhecem que o país mobiliza uma legislação para combater atividade ilegal, mas reiterou que a investigação apurou que a aplicação legal tem falhado.

Ademais, sobre etanol, indicou que o Brasil fechou esse mercado para o país.

A autoridade ressaltou que os EUA estão abertos a negociar: “a porta certamente está aberta. […] Não é segredo o que queremos”.

Porém, a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda avalia que, as novas tarifas dos Estados Unidos às exportações brasileiras devem ter impacto “reduzido” na economia brasileira, segundo o boletim macrofiscal divulgado mais cedo nesta quinta.

Exceções

Entre os 50 produtos brasileiros mais exportados para os EUA em 2025, produtos como petróleo bruto, café em grão, aeronaves, carne bovina, celulose, sucos de laranja, ferro-gusa e ferro-nióbioficaram fora da nova cobrança.

Já produtos como máquinas industriais, pneus, açúcar, etanol, tabaco, madeira, calçados e alguns produtos de alumínio passarão a pagar uma tarifa adicional de 25% a partir de 22 de julho.

Ao todo, milhares de produtos brasileiros foram incluídos na nova cobrança. Outros ficaram de fora porque o governo americano decidiu conceder exceções por motivos econômicos, estratégicos ou porque já estavam sujeitos a outras tarifas.

A maior parte desses produtos continuará sem pagar a nova tarifa de 25%. Entre eles estão:

• petróleo bruto;
• café em grão;
• aeronaves;
• ferro-gusa;
• celulose branqueada;
• carne bovina congelada;
• suco de laranja congelado e não congelado;
• ferro-nióbio;
• minério de ferro;
• combustíveis de aviação;
• partes de turbinas;
• silício.

Também ficaram fora da nova cobrança produtos como couro bovino, mel natural, hidróxido de alumínio, café solúvel e alguns produtos de madeira. 

Para o ministro Dário Durigan a lista de exceções estabelecidas pelo USTR é a prova da relação de complementaridade entre os dois mais  em mais de 200 anos de relações e os dois países. “O que atrapalha os brasileiros e os americanos, os empresários, são as taxas”, pontuou o ministro.

Por outro lado, diversos produtos brasileiros passarão a enfrentar a tarifa adicional, incluindo:

• fuel oil (óleo combustível, usado principalmente em geração de energia e em processos industriais);
• gasolina;
• carregadeiras;
• transformadores elétricos;
• bulldozers (tratores de esteira, máquinas pesadas usadas em obras de terraplenagem e mineração);
• motoniveladoras;
• pneus para automóveis, caminhões e ônibus;
• açúcar de cana;
• etanol;
• tabaco em folhas;
• portas e madeira serrada;
• madeira compensada;
• calçados de couro;
• granito e pedras trabalhadas;
• matérias proteicas;
• chapas de alumínio.

Os dados foram levantados a partir do Comex Stat, sistema do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que reúne estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro, considerando as exportações do país para os EUA em 2025.

Como ficam as tarifas sobre produtos brasileiros

Antes da nova tarifa de 25% anunciada pelo USTR, os produtos brasileiros exportados ao mercado americano estavam sujeitos principalmente às tarifas de importação regulares dos EUA, conhecidas como tarifa de nação mais favorecida (MFN, na sigla em inglês). 

Essas alíquotas variam conforme o produto, já que alguns itens entram no país com tarifa zero, enquanto outros estão sujeitos a cobranças específicas definidas pela classificação tarifária americana. Em média, a tarifa MFN aplicada pelos EUA ficava em torno de 3% a 3,5%.

A partir de fevereiro deste ano, esses produtos também passaram a ser afetados por uma tarifa global adicional de 10% aplicada pelo governo Donald Trumpsobre importações de praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. 

A sequência de mudanças começou com o chamado “tarifaço” anunciado anteriormente pelo governo Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). 

A medida previa sobretaxas para diversos países e, no caso do Brasil, chegou a elevar a tarifa adicional para 50%, somando uma cobrança extra às tarifas já existentes.

A política, porém, sofreu um revés judicial quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que a IEEPA não dava ao presidente autoridade para criar tarifas de importação dessa forma.

A decisão derrubou parte relevante das tarifas aplicadas com base nessa legislação, mas estabeleceu um período de transição para a retirada das cobranças. 

Após a decisão, Trump adotou uma nova estratégia tarifária e anunciou uma tarifa global temporária de 10% para substituir as cobranças derrubadas pelo tribunal. 

A medida foi criada com base em outra autoridade comercial e passou a valer de forma ampla para produtos importados de diversos países. Essa cobrança tem validade limitada até este mês de julho, prazo definido na própria medida, enquanto o governo americano avalia novas ações comerciais. 

• Com a nova sobretaxa da Seção 301, ainda não está totalmente esclarecido se haverá acumulação com a tarifa global de 10%. Na prática, permanece a dúvida se os produtos brasileiros atingidos pagarão apenas os 25% adicionais da Seção 301 ou se a cobrança poderá chegar a 35%, caso a tarifa global continue válida e seja aplicada de forma cumulativa.

Os documentos divulgados pelo USTR confirmam a nova tarifa de 25% baseada na Seção 301, mas não detalham como a medida será combinada com a tarifa global temporária de 10%. 

Por que alguns produtos de aço e alumínio ficaram fora

Enquanto isso, alguns produtos de aço e alumínio não receberam a nova tarifa adicional de 25% porque já estão submetidos à Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, uma medida que permite aos EUA impor tarifas sobre produtos considerados estratégicos para a segurança nacional.

No caso do aço e do alumínio, essas tarifas da Seção 232 já estão em vigor e foram elevadas para 50% em 2025 para determinados produtos. 

• Na decisão final da investigação contra o Brasil, o USTR determinou que os itens já abrangidos pela Seção 232 não seriam submetidos também à tarifa adicional de 25% da Seção 301, evitando a chamada bitributação — isto é, a aplicação de duas tarifas adicionais sobre a mesma mercadoria.

A decisão, portanto, não significa que esses produtos ficaram livres de tarifas. Eles continuam sujeitos à cobrança da Seção 232, de 50%, mas não acumulam a nova sobretaxa de 25% aplicada pela Seção 301. 

Com isso, determinados produtos siderúrgicos brasileiros, como alguns semimanufaturados de aço e laminados planos, permanecem enquadrados apenas no regime da Seção 232. A medida evita que um mesmo produto seja penalizado simultaneamente por duas ações tarifárias diferentes do governo americano. 

Nova investigação pode aumentar tarifas no futuro

Além da investigação que resultou na tarifa de 25%, o USTR conduz outro processo envolvendo o Brasil. 

O órgão americano avalia se produtos fabricados com trabalho forçado estariam entrando no mercado dos EUA. 

Nas conclusões preliminares, o governo americano sugeriu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A decisão final ainda não foi divulgada e dependerá do governo dos EUA.

“Na próxima quinta-feira, vamos saber se os EUA manterão a alíquota de 10% aplicada a todos os países e se ficará apenas a de 12,5%”, finalizou o ministro Márcio Elias Rosa.