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Brasília — O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram nesta quarta-feira (27) o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta pontos centrais da chamada reforma do consumo. A proposta será apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 9 de setembro, com leitura prevista para o dia 10 e possível votação a partir de 17 de setembro.

Comitê Gestor e novas regras tributárias O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável por coordenar a arrecadação e distribuição do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O texto também trata do processo administrativo tributário do IBS e regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Construção técnica intensa Braga destacou o esforço técnico por trás do projeto: foram cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais em seu gabinete. “Só nesta semana, dediquei 18 horas exclusivamente a essa matéria”, afirmou o senador, reforçando o compromisso com um texto juridicamente seguro e administrativamente eficaz.

Implementação em 2026 A votação do PLP 108 é considerada estratégica para garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para testes em janeiro de 2026. A proposta é vista como um passo decisivo para consolidar a reforma tributária iniciada com a Emenda Constitucional 132.

Fonte: Agência Senado.