BRASÍLIA — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (4) que decidiu adiar a votação da proposta de redução da maioridade penal para aguardar a deliberação da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a decisão foi tomada após uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Alcolumbre, em conversa com Motta, o deputado lembrou que a Câmara discute o tema em uma comissão especial e que, durante reunião do Colégio de Líderes, anunciou que, assim que a Câmara deliberasse sobre a proposta, o Senado também a analisaria.

Alcolumbre afirmou que atenderá ao pedido de Motta e aguardará a análise da proposta pela Câmara, prevista para novembro.

“Eu preciso decidir sobre isso e, às vezes, contrariando o que talvez possa acontecer hoje, vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação. Hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados, que fez um compromisso comigo. E, neste mês de novembro, ele vai votar lá e, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, disse durante a sessão extraordinária do Senado desta tarde.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), protocolou nesta quarta-feira um requerimento de calendário especial para a votação da proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Segundo Braga, o requerimento conta com o apoio de mais de 53 senadores.

Caso aprovado, o requerimento permite a quebra do interstício regimental, prazo de cinco sessões de discussão exigido antes do primeiro e do segundo turnos de votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Braga também pediu que a PEC 19/26, que trata do mesmo tema, seja apensada à PEC 20/26.

As PECs têm origem em emendas rejeitadas pelo relator da PEC da Segurança Pública, aprovada na noite desta terça-feira (3). Uma delas foi apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

O texto buscava reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A outra emenda foi apresentada pelo líder do PT, senador Camilo Santana (PT-CE). Pelo texto, a redução para 16 anos valeria apenas para os crimes hediondos.

Após o posicionamento de Alcolumbre, Eduardo Braga defendeu que seja estabelecido o prazo de 1º de dezembro para que os deputados votem a proposta e o Senado também possa deliberar sobre o tema ainda neste ano.