Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões por ano com projeto das big techs
BRASÍLIA— O Ministério da Fazenda estima que o projeto de lei que estabelece novas regras de concorrência para grandes plataformas digitais pode gerar benefícios econômicos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras. A estimativa consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), divulgado nesta segunda-feira (16). Confira aqui.
O levantamento analisa os impactos potenciais do PL 4.675/2025, de autoria do governo federal, que busca ampliar a concorrência nos mercados digitais e estabelecer novos instrumentos de fiscalização para grandes empresas de tecnologia.
Segundo o estudo, os ganhos econômicos podem representar de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. O cálculo considera os possíveis efeitos da redução de preços em segmentos mais expostos a riscos concorrenciais e não inclui benefícios adicionais, como estímulo à inovação e aumento da produtividade.
A proposta prevê que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tenha novos instrumentos para fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. O objetivo é reduzir barreiras à entrada de concorrentes, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e limitar a concentração de poder econômico nas plataformas.
Pelo texto, poderão ser enquadrados grupos com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mercado mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também atendam a critérios qualitativos definidos pelo Cade. O enquadramento não será automático. Eventuais obrigações deverão ser estabelecidas individualmente, após análise do órgão.
A Fazenda avalia que a redução de taxas, comissões e custos cobrados pelas plataformas poderá beneficiar empresas que dependem desses serviços, especialmente pequenos negócios que utilizam aplicativos de entrega, meios de pagamento e publicidade digital. Os efeitos também podem alcançar setores como varejo, turismo, alimentação e transporte.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR). A expectativa é que a proposta seja votada no Plenário nesta terça-feira (17). Se aprovada, seguirá para análise do Senado.
