Governo tenta alinhar base na Câmara e teme mudanças no ajuste fiscal pelo Senado
BRASÍLIA— O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e José Guimarães (Casa Civil) para discutir estratégias de esclarecimento sobre o PLP do ajuste fiscal. Em coletiva no fim da tarde, Pimenta afirmou que o governo pretende reunir as bancadas partidárias nesta terça-feira (17), com a participação de ministros, para detalhar a proposta e receber sugestões.
Pimenta reconheceu que há resistências ao projeto dentro da própria base governista, mas afirmou acreditar que as dúvidas serão superadas à medida que a proposta for mais bem explicada aos parlamentares.
“É absolutamente natural que parlamentares tenham dúvidas e queiram proteger questões que são muito caras para nós, como o salário mínimo, o BPC e os orçamentos da saúde e da educação. Mas, à medida que fazemos o debate e esclarecemos os pontos do projeto, boa parte dessas preocupações vai sendo resolvida”, afirmou.
Ele demonstrou preocupação com as emendas que ainda serão analisadas pelo Senado. Segundo o deputado, algumas alterações podem descaracterizar os objetivos do projeto.
Nesta terça-feira, os senadores votarão os destaques ao texto-base aprovado na última quinta-feira (12). Entre os pontos em discussão estão o limite de R$ 3 bilhões anuais para as despesas do Fundo de Compensação da Lei Kandir, entre 2027 e 2030, e mudanças nas regras de compensação tributária. A oposição também tenta aprovar uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que endurece as regras fiscais, limitando o crescimento das despesas a 0,6% e restringindo mecanismos de compensação e autorizações para a criação de novos gastos.
Após a conclusão da análise no Senado, Pimenta pretende discutir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários um cronograma para a votação do PLP. A expectativa é que o texto seja voltado na quarta-feira (18).
O líder também rebateu críticas de que a proposta afetaria o salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pisos constitucionais da saúde e da educação. Sobre esse último ponto, afirmou que “o projeto não altera os parâmetros constitucionais de cálculo”. A discussão envolve o tratamento orçamentário de receitas extraordinárias e temporárias, como a arrecadação do imposto de exportação de petróleo, criado em meio à alta da commodity.
Segundo Pimenta, esses recursos não integram a base de cálculo dos orçamentos da saúde e da educação para 2027. “A proposta busca retirar essas receitas extraordinárias da disputa por novas despesas e direcioná-las à manutenção do subsídio aos combustíveis, preservando espaço no Orçamento para outras prioridades do governo”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda, que o projeto também busca abrir espaço fiscal e orçamentário para acomodar programas como o Novo Desenrola 3.0, o PIX do MEI e a ampliação do Pé-de-Meia.
