Governo rejeita contraproposta da oposição para ajuste fiscal de até R$ 75 bilhões
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BRASÍLIA— O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo não aceitou a contraproposta apresentada pelo grupo nas negociações sobre o projeto de lei complementar (PLP) 299/26, que trata do ajuste fiscal. Segundo o senador, a proposta poderia abrir espaço fiscal de até R$ 75 bilhões nos próximos quatro anos, sem aumento de impostos.

Nas negociações, o governo sinalizou disposição para retirar do projeto as mudanças no cronograma de compensação da Lei Kandir e na compensação previdenciária, que, juntas, representariam cerca de R$ 30 bilhões no período. Em contrapartida, pediu que a oposição retirasse o destaque que suprime a limitação à compensação de créditos tributários das empresas.

A oposição propôs manter os destaques supressivos e aprovar uma emenda modificativa que preserva o corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios não constitucionalizados, estimado pelo governo em R$ 15 bilhões, e a mudança nos critérios de receitas extraordinárias para o cálculo dos pisos de saúde e educação, também estimada em R$ 15 bilhões.

A alternativa inclui ainda a utilização da banda inferior do arcabouço fiscal, de 0,6%, o que acrescentaria R$ 45 bilhões ao espaço fiscal. Segundo Marinho, a combinação das medidas permitiria alcançar R$ 75 bilhões sem aumento de impostos, calote a empresas e estados ou redução da atividade econômica.

O principal impasse permanece na compensação de créditos tributários. De acordo com Marinho, o governo acredita ter votos suficientes para barrar a emenda modificativa da oposição.

O senador afirmou que o Executivo deverá discutir a proposta com as áreas econômica e política antes de apresentar uma nova posição. A votação dos destaques ao projeto foi adiada para quarta-feira (18), às 16h, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de acordo.

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