Motta quer votar ajuste fiscal ainda hoje; PT apoia projeto, mas rejeita mudanças do Senado
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BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (17) que pretende votar ainda hoje o PLP 299/2026, do ajuste fiscal do governo, assim que a proposta chegar do Senado. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) será o relator na Casa. Motta afirmou que a matéria tem apoio do governo e é importante para as contas públicas.

O presidente da Câmara manifestou preocupação com a alta do dólar e o patamar dos juros e defendeu outras medidas do Executivo para garantir a estabilidade econômica. Sobre as resistências na base governista, classificou a oposição ao projeto como uma questão isolada e afirmou que o governo e a bancada do PT devem votar favoravelmente à proposta.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), confirmou que a bancada pretende apoiar o PLP, mas quer rejeitar alterações que ampliem os cortes de despesas. O partido acompanha a votação dos destaques no Senado e espera que quatro propostas às quais se opõe sejam derrotadas. Caso sejam aprovadas, os petistas pretendem trabalhar para derrubá-las na Câmara.

Uczai também afirmou que o PT pretende negociar com o governo a exclusão dos investimentos públicos do limite de despesas do arcabouço fiscal. A discussão poderá ocorrer no projeto atual ou em uma nova proposta. O líder defendeu ainda a construção de uma PEC com medidas estruturais para os quatro anos de governo, em vez de ajustes pontuais.

Outros temas

Além do ajuste fiscal, Uczai informou que o PT está preparado para votar favoravelmente a propostas sobre liberdade econômica e bancos digitais, embora defenda uma tributação maior para big techs financeiras e instituições de pagamento. A bancada também apoia o projeto do governo sobre agentes fiscais, mas aguarda a definição da votação no Senado e pretende discutir possíveis alterações com o ministro Bruno Moretti.

O partido mantém posição contrária à adoção do voto distrital, embora o líder reconheça dificuldades para fazer avançar essa posição na Câmara.

Big Techs

Sobre o projeto de regulamentação das big techs, Motta afirmou que a votação não deve ocorrer nesta semana. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda está em conversas com as bancadas para discutir o texto. A data de votação será definida após a conclusão das consultas.

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