Sem acordo, Senado adia votação de mudanças no PLP do ajuste fiscal
BRASÍLIA— O Senado adiou para quarta-feira (18), às 16h, a votação dos destaques ao projeto de lei complementar (PLP) 299/26, que trata do ajuste fiscal proposto pelo governo. A decisão foi tomada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante da dificuldade de construir um acordo em torno das alterações apresentadas ao texto.
Braga afirmou que irá analisar novas emendas apresentadas ao projeto, aprovado na última quinta-feira (12), e poderá apresentar um novo relatório antes da votação.
Um dos principais impasses envolve a mudança no cronograma de compensação financeira a estados e municípios prevista na Lei Kandir. Autor dos destaques que pedem a votação em separado do dispositivo, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que não há acordo porque o governador do Rio de Janeiro é contrário à proposta. Segundo ele, Braga pretende limitar os repasses a R$ 2 bilhões em 2027 e recuperar até 2030 os R$ 4 bilhões previstos. “Ele (Braga) quer colocar R$ 2 bilhões para 2027 e recuperar até 2030 os R$ 4 bilhões, mas não tem acordo”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o tema continua em negociação com governadores e senadores.
A expectativa inicial era que, após a conclusão da votação dos destaques no Senado, a Câmara analisasse o projeto ainda nesta terça-feira (17). A participação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um evento na Argentina nesta quarta-feira, porém, pode dificultar a votação no mesmo dia.
O relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), defende que os deputados aprovem o texto conforme a versão que sair do Senado, para acelerar a tramitação. Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a bancada é contrária às mudanças por considerar que elas ampliam o alcance do ajuste fiscal. Caso sejam aprovadas pelos senadores, os petistas pretendem trabalhar para derrubá-las na Câmara.
