Senadores defendem início da reforma tributária em 2027 e rejeitam adiamento
BRASÍLIA— Senadores da base governista e da oposição defenderam, nesta terça-feira (17), a manutenção do cronograma de implementação da reforma tributária, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027. A posição foi manifestada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a implementação não deve ser adiada. Segundo ela, o início do novo sistema permitirá identificar eventuais problemas e realizar os ajustes necessários durante o período de transição. A parlamentar também avaliou que a simplificação tributária poderá estimular investimentos, especialmente estrangeiros, atualmente desestimulados pela complexidade do sistema tributário brasileiro.
“Tem que ser implementada logo, porque assim será possível verificar o que irá funcionar ou não, e nós aqui nesse Congresso poderemos, assim como a Receita Federal, o Executivo, corrigir a tempo aquilo que nós precisamos entregar para a sociedade”, afirmou Tereza Cristina. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também defendeu a manutenção do calendário.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou que o adiamento da reforma por um ano provocaria uma perda de R$ 10 bilhões em 2027 nos recursos destinados ao cashback tributário para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo ele, as revisões periódicas das alíquotas, previstas na legislação, também poderão permitir a ampliação do benefício para outros setores.
Cálculo da alíquota da CBS
Em resposta ao relator da alíquota de referência, senador Eduardo Braga (MDB-AM), Barreirinhas explicou os critérios utilizados para chegar ao percentual de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O secretário afirmou que a Receita Federal não utilizou os dados de arrecadação de 2025 porque as informações contábeis definitivas só são entregues pelos contadores em junho de 2026, após o período de retificações. A utilização de uma base mais recente exigiria um prazo maior de análise, sem produzir alteração relevante no resultado.
Segundo Barreirinhas, foram avaliados diferentes cenários, mas a substituição da base de dados de 2024 e 2025 pela de 2023 e 2024 não justificaria a perda de precisão das informações. Ele também destacou que a metodologia precisa ser encaminhada ao TCU até 31 de julho, enquanto os dados contábeis definitivos ainda estariam em fase de entrega.
O secretário acrescentou que a elaboração dos cálculos exige pelo menos três meses de análise ininterrupta, o que limita a possibilidade de mudanças na metodologia dentro do calendário previsto na legislação.
Na comparação com o sistema atual, Barreirinhas observou que a alíquota de 11,3% da CBS, calculada por fora, não é diretamente comparável aos 9,25% de PIS/Cofins, calculados por dentro.
A alíquota de referência servirá como parâmetro para a cobrança do novo tributo, mas não necessariamente corresponderá ao percentual efetivamente pago por todos os setores. A reforma prevê regimes diferenciados, reduções e isenções para determinadas atividades.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência da CBS. A discussão envolve a preservação da neutralidade da reforma tributária e os efeitos dos tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Próximos passos
A CAE realizará nova audiência pública nesta quarta-feira (18), às 12h30, com a participação de técnicos do TCU e da Receita Federal, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de empresas e da academia. O encontro dará continuidade à discussão sobre o cálculo da alíquota de referência da CBS.
