Governo abre crédito de R$15,8 bilhões; R$14 bi vai para Previdência
BRASÍLIA — O governo pulicou nesta terça-feira 28, no DOU (Diário Oficial da União) a portaria que abre crédito suplementar no valor de R$ 15,8 bilhões no orçamento da Seguridade Social em favor dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A portaria é assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e os créditos estão concentrados nas despesas obrigatórias, conforme explicado na entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
O Ministério da Previdência Social ficará com a maior parte do montante, R$ 14 bilhões. O crédito vai atender demandas relacionadas ao pagamento de Benefícios Previdenciários e Compensação Previdenciária, já contempladas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativas ao 2º bimestre de 2024.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, serão destinados R$ 1,805 bilhão. Segundo o governo, os recurso serão direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e tem como objetivo a execução de despesas com o pagamento do Seguro-Desemprego.
O governo foi autorizado a abrir o crédito suplementar graças a um dispositivo incluído na lei do arcabouço fiscal, que determinava que o governo poderia elevar o limite de despesas este ano em caso de surpresas positivas com a arrecadação. Com ele, o limite total de despesas do Poder Executivo pode atingir R$ 2,023 trilhões. Com isso, o governo pôde reverter o bloquei de R$ 2,9 bilhões no orçamento realizado em março.