Gazeta Brasilis

Brasília— A reunião entre a equipe econômica e parlamentares da bancada ruralista, realizada no fim da manhã desta terça-feira, para discutir uma proposta de renegociação das dividas de produtores rurais terminou sem consenso.

O governo, que propôs a edição de Medida Provisória para tratar do tema, porém, manterá as negociações para definir as taxas de juros, regras de enquadramento e os prazos para a renegociação de dívidas rurais.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vários pontos ainda precisam ser discutidos, principalmente do ponto de vista da eficiência das garantias, para assegurar que mais produtores possam acessar as linhas de refinanciamento das dívidas.

“Ficamos de voltar a conversar ainda hoje ou, no mais tardar, amanhã pela manhã, para tratar de questões que envolvem taxas de juros, prazo de financiamento e regras de enquadramento”, disse a jornalista ao fim da reunião.

Pimenta defendeu que as medidas devem atingir apenas os produtores afetados por eventos climáticos, conforme previsto no projeto inicial aprovado pela Câmara. “As propostas que tenham por objetivo ampliar o escopo do projeto para todos os produtores e produtoras do Brasil, da minha parte, não terão apoio”, declarou.

Segundo o relator do projeto de lei 5122/23, deputado Afonso Hamm (PP-RS), o governo propôs prazo de oito anos para o refinanciamento das dívidas, com dois anos de carência e pagamento de juros. A bancada do agro defende prazo de 10 anos.

Após a reunião, Hamm afirmou à Gazeta Brasilis, que não foi discutido com a equipe econômica o mérito do prazo de carência, que na proposta em tramitação no Congresso é de três anos. “A gente defendeu que o prazo precisa ser maior, como aprovamos na Câmara, mas não entramos no mérito do prazo de carência. Estamos discutindo e acredito que vamos chegar a um consenso. O governo está propondo aquilo que pode arcar”, ressaltou.

A proposta em tramitação no Congresso estabelece juros entre 3,5% e 5,5%. Na reunião, segundo o relator, o governo propôs taxas de 6%, 9% e 12% ao ano, de acordo com cada faixa contemplado pela linha de financiamento.

Segundo o relator, foi apresentada ao governo a possibilidade de criação de uma faixa de financiamento com juros menores para produtores afetados por eventos climáticos extremos e outra para aqueles que tiveram perdas de renda, preços ou aumento de custos.

Hamm disse ainda, que a proposta do governo estabelece que os produtores deverão comprovar perda em duas safras entre 2019 e 2025, além de redução de pelo menos 30% da renda. O texto relatado pelo deputado não prevê esse critério.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que as fontes de financiamento deverão ser as previstas no PL 5.122: fundos constitucionais, fundos soberanos, depósitos bancários e operações por meio de CPRs, envolvendo dívidas com fornecedores. “Ou seja, permitir a substituição de uma CPR inadimplida, vencida ou endividada por uma nova operação de crédito ao produtor”, completou.

Lupion afirmou ainda que a bancada ruralista buscará um meio-termo, seja por meio de uma medida provisória, como propôs o governo durante a reunião, seja por um projeto de lei ou outro tipo de acordo que permita socorrer o setor o quanto antes, mas que não abrem mão de discutir a proposta com base no PL 5122.

O texto aprovado inicialmente pela Câmara previa medidas de apoio a produtores atingidos por eventos climáticos extremos, como as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024. No Senado, o escopo da proposta foi ampliado para incluir produtores afetados por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a proposta teria impacto de R$ 140 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos.

Sem consenso entre o governo e o Congresso, a proposta não deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.