PEC 6×1: Marinho defende modelo 5×2 com 40h semanais
Brasília— O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, durante audiência pública que acontece nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (10), que o governo apoia a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana, sem redução de salário.
Segundo ele, essa é a posição do governo, diferentemente da proposta de jornada de 36 horas semanais prevista nas PECs 8/26 e 221/19.
“Não desejamos asfixiar a economia, mas criar condições para melhorar a qualidade de vida do trabalhador”, ressaltou.
O ministro pontuou que, neste momento, o governo não vê necessidade de enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar do tema, uma vez que as negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, estão sendo feitas com base na discussão das PECs.
Ele ressaltou ainda que, por se tratar do estabelecimento de uma jornada máxima de trabalho, o tema deve ser tratado na Constituição.
E que, dentro de uma jornada de 40 horas semanais, seja possível permitir a negociação da escala de trabalho entre empregadores e trabalhadores.
Segundo Marinho, caso seja aprovada uma carga semanal de 40 horas, não seria necessário um período de transição tão longo quanto o de 10 anos previsto na PEC 221/19, pois o cenário atual permitiria a implementação mais rápida da medida.
O ministro também refutou a ideia de qualquer compensação às empresas para viabilizar a redução da jornada.
Marinho afirmou: “Todas as nossas apostas estão na ampliação do ambiente de negócios. Ou seja, a partir da redução da jornada, ganhar em produtividade”, concluiu.
Por fim o ministro ponderou que o não é contra o Congresso discutir uma jornada semanal de 36h, pontuando contudo, que o entendimento do governo é de que seja possível neste momento implementar uma jornada semanal de 40h sem redução de salários.