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Brasília— O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, durante audiência pública que acontece nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (10), que o governo apoia a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana, sem redução de salário.

Segundo ele, essa é a posição do governo, diferentemente da proposta de jornada de 36 horas semanais prevista nas PECs 8/26 e 221/19.

“Não desejamos asfixiar a economia, mas criar condições para melhorar a qualidade de vida do trabalhador”, ressaltou.

O ministro pontuou que, neste momento, o governo não vê necessidade de enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar do tema, uma vez que as negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, estão sendo feitas com base na discussão das PECs.

Ele ressaltou ainda que, por se tratar do estabelecimento de uma jornada máxima de trabalho, o tema deve ser tratado na Constituição.

E que, dentro de uma jornada de 40 horas semanais, seja possível permitir a negociação da escala de trabalho entre empregadores e trabalhadores.

Segundo Marinho, caso seja aprovada uma carga semanal de 40 horas, não seria necessário um período de transição tão longo quanto o de 10 anos previsto na PEC 221/19, pois o cenário atual permitiria a implementação mais rápida da medida.

O ministro também refutou a ideia de qualquer compensação às empresas para viabilizar a redução da jornada.

Marinho afirmou: “Todas as nossas apostas estão na ampliação do ambiente de negócios. Ou seja, a partir da redução da jornada, ganhar em produtividade”, concluiu.

Por fim o ministro ponderou que o não é contra o Congresso discutir uma jornada semanal de 36h, pontuando contudo, que o entendimento do governo é de que seja possível neste momento implementar uma jornada semanal de 40h sem redução de salários.