Bolsa permanecia do ensino médio exigirá aprovação e frequência mínima
Brasília — O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou nesta segunda-feira, 11, o relatório do PL 54/2021, do Bolsa Permanência do Ensino Médio. Ele apresentou parecer favorável, e determinou que para ter direito ao benefício os estudantes precisarão ser aprovados e cumprir frequência minima de 75% da carga horária do ano letivo, como previsto em lei.
Segundo o relator, no entanto, o projeto não prevê índice de qualidade de aprovação. “Não colocamos parâmetros para exigir desempenho escolar. Dos 120 países que pesquisamos, se exigir de mais, ele abadona”, justificou.
A proposta, de autoria do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), se aprovada, deve garantir recurso mensal para mais de 2,4 milhões de estudantes do ensino médio que estão cadastrados no Bolsa Família, e 80 mil jovens de 19 a 24 anos que estejam cursando o Ensino de Jovens e Adultos.
Cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do ensino médio, a qual poderá ser retirada apenas após a conclusão do ensino regular. Além, disso, Uczai disse que haverá um bônus para os alunos que fizerem o ENEM (Enxame Nacional do Ensino Médio).
De acordo com o relator, caberá ao governo finalizar se os estudantes cumpriram as exigências do programa. “A princípio [se reprovar ou não atingir a frequência mínima] ele sai do programa. O governo pode reconsiderar a partir de justificativas, porque pode acontecer alguma tragédia na família, por exemplo”, disse Uczai em coletiva de imprensa.
Os recursos para implementação do programa dependerá da aprovação do PLP 243 (Projeto de Lei Complementar) que trata das despesas do Bolsa Permanência para os estudantes do Ensino Médio. Um requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) na quinta-feria, 7/12, para acelerar a tramitação da proposta. “É fundamental aprovar o PLP 243 senão não tem como ter os R$6 bilhões”, disse o relator.
O PL 54/2021 prevê que já em 2024, após a sanção presidencial, sejam investidos R$ 6 bilhões. Além disso, R$ 1 bilhão será garantido no programa orçamentário do governo. Para 2025, o objetivo é garantir R$ 7 bilhões para manutenção do programa, totalizando R$ 21 bilhões até o final de 2026.
Outros fundo deverão ser implementados para financiar o novo programa no decorrer dos próximos três anos, a partir de recurso do MEC (Ministério da Educação) como as “sobras” do antigo Fies, e de outras políticas públicas implementadas como o Desenrola Brasil.
*Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil