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Brasília — Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá vetar o projeto de lei que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para 2 anos e 4 meses.

“Assim que chegar a minha mesa será vetado. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, assim como eu tenho de vetá-las”, disse. Ele ressaltou ainda que cabe ao Parlamento a decisão final sobre a manutenção ou derrubada de vetos presidenciais.

O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17). O placar foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contra. Como a Câmara já aprovou a proposta, ela segue para sanção presidencial.

Se entrar em vigor, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. Influenciará também na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão. A condenação total foi de 27 anos e 3 meses.

A redução de penas é discutida no Congresso há meses, mas só andou depois de os apoiadores de Bolsonaro aceitarem votá-lo no lugar de uma anistia total.

O presidente negou a existência de qualquer acordo com o governo para acelerar a tramitação do chamado PL da da dosimetria das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. De acordo com Lula, se houve entendimento nesse sentido, não passou por seu conhecimento. “Portanto, não houve acordo”, afirmou.

Após a votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter feito um acordo para permitir que a deliberação ocorresse nesta quarta. O senador disse que fez esse acerto sem consultar a cúpula da gestão Lula.

“Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo contra e acho um absurdo o projeto. A única diferença é que se poderia empurrar para a barriga para fevereiro ou votar hoje. Se o presidente vai vetar, agora ou fevereiro dá no mesmo”, disse o líder do governo. “Acho melhor um final trágico que uma tragédia sem fim”, declarou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), procurou Wagner para reclamar. Gleisi afirmou ter sido surpreendida com o acerto e questionou como ele havia feito isso mesmo tendo sido avisado por Lula que vetará o projeto. 

Após a aprovação, Gleisi disse que houve um “erro lamentável” por parte da liderança do governo. Ela disse nas redes sociais que não havia “nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF”.

Déficit das estatais

Lula disse que não é possível manter uma empresa pública operando com prejuízo contínuo. E, embora tenha ressaltado que o objetivo das estatais não é o lucro, destacou a necessidade de equilíbrio financeiro.

No caso dos Correios, o presidente afirmou que haverá trocas de cargos, quando possível, na estrutura da empresa, como forma de recuperar o equilíbrio das contas, mas que não haverá privatização.

“Enquanto eu for presidente, não haverá privatização dos Correios nem de outras estatais. O que pode acontecer são parcerias com a iniciativa privada ou a transformação dessas empresas em companhias de capital misto”, defendeu.

O presidente revelou ainda que já há interesse de empresas italianas em realizar estudos no Brasil visando uma eventual parceria com os Correios, mas não deu em detalhes.

Indicação de Jorge Messias ao STF

Durante o encontro, Lula disse que mantém a indicação do ministro Jorge Messias (Advocacia Geral da União) e que pretende enviá-la ao Congresso Nacional em breve.

Ele reconheceu que a indicação gerou mal-estar, mas afirmou não ter problemas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, segundo ele, tem colaborado com o governo.

Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga deixada na corte com a aposentadoria antecipada do ministro Luiz Roberto Barros.

A expectativa é que a indicação de Messias seja votada pelo Senado em fevereiro do próximo ano, no retorno das atividades parlamentares.

Ao final, o presidente afirmou que encerra o ano agradecendo ao Congresso Nacional, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao atual presidente da Casa, Hugo Motta, pelas pautas aprovadas ao longo do ano.