Governo deve enviar projeto do fim da escala 6×1 com urgência constitucional ao Congresso
Brasília — O governo deve enviar ao Congresso, após o Carnaval, um projeto de lei para o fim da escala 6×1, com pedido de urgência constitucional.
Ao deixar a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (3), o ex-líder do PT, deputado Lindbergh Farias, afirmou que o objetivo do envio do projeto é transformar a discussão sobre a redução da jornada de trabalho em um debate nacional e dar mais celeridade à tramitação.
Com a urgência constitucional, Câmara e Senado terão, cada um, prazo de até 45 dias para analisar a proposta.
“Qual a vantagem disso? É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, destacou Lindberg.
Na segunda-feira, durante o discurso de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, defendeu que o tema seja debatido com diálogo entre empresas e trabalhadores. Motta tem sinalizado que a proposta poderá ser analisada pelos deputados ainda no primeiro semestre deste ano.
O presidente no entanto, afirmou ao jornal Valor Econômico, logo após a declaração de Lindberg, que o tema precisa ser tratado por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e não por um PL.
A aprovação de uma PEC exige mais votos do que a de um projeto de lei. São necessários três quintos dos votos dos deputados, ou seja, 308 dos 513, e dos senadores, 49 dos 81, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Para aprovar um projeto de lei basta maioria simples em somente um turno de votação.
Resistências
Partidos de centro e da oposição resistem ao avanço do tema. A avaliação de Lindbergh, no entanto, é de que, devido à popularidade da pauta, essa resistência tende a ser superada quando o projeto for apresentado, o que pode permitir o avanço da proposta.
Segundo o deputado, o texto que será enviado pelo governo deve ter como base o projeto relatado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) na Comissão de Trabalho da Câmara.
O relatório, apresentado em dezembro de 2025, prevê jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A implementação da nova escala ocorreria de forma gradual, com validade integral prevista para 2028.
O texto também prevê a possibilidade de adoção da escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.