Governo regulamenta subsídio ao diesel de R$ 0,32 por litro
O governo publicou em edição extra do DOU (Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, o decreto que regulamenta a Medida Provisória 1.340/2026 e estabelece subvenção econômica de R$ 0,32 por litro de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá ser concedido a produtores, importadores e distribuidores que realizem importação do combustível e valerá de 12 de março a 31 de dezembro de 2026.
Pelas regras, o subsídio só será pago aos agentes que comercializarem o diesel a preço médio igual ou inferior ao preço de comercialização (PC) definido pelo programa. Esse valor será calculado a partir do preço de referência (PR) fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para cada região, segundo parâmetros de mercado, sendo que o PC corresponderá ao PR descontado de R$ 0,32 por litro. O preço de referência será atualizado diariamente pela agência.
De acordo com o decreto, a apuração da subvenção ocorrerá em períodos sucessivos ao longo de 2026, e as empresas interessadas deverão aderir formalmente ao programa junto à ANP e autorizar o acesso da agência às notas fiscais eletrônicas registradas na Receita Federal para verificação das operações.
O cálculo do benefício será feito com base nos preços e volumes efetivamente comercializados, informados pelas empresas até cinco dias úteis após cada período de apuração. O pagamento será realizado pela ANP em até 15 dias úteis após a entrega das informações, podendo haver atualização pela taxa Selic.
O decreto também prevê a utilização de conta gráfica para compensar diferenças entre o preço de referência e o preço praticado, com limite diário de crédito de R$ 0,32 por litro. A ANP deverá divulgar mensalmente o saldo do orçamento do programa, que poderá ser interrompido caso 95% do limite orçamentário seja comprometido.
As empresas beneficiárias deverão manter os registros das operações por cinco anos e poderão ser obrigadas a devolver recursos caso sejam identificados pagamentos indevidos, com correção pela Selic.
A medida integra o pacote do governo para reduzir o impacto da volatilidade do petróleo sobre o preço do diesel no mercado interno.