Senadores acionam STF para instalação de CPI do caso Master
Brasília — Um grupo de senadores acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
O documento, protocolado nesta quarta-feira (25), é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Plínio Valério (PSDB-AM).
De acordo com o pedido, uma vez preenchidos os requisitos formais — número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo —, a instalação da comissão é obrigatória, sem margem para decisão política da Presidência do Senado.
Os senadores argumentam, ainda, que há precedente no STF que assegura o direito da minoria parlamentar à instalação de comissões de inquérito. Citam, por exemplo, decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS com base nessa prerrogativa.
Também lembram que, durante a pandemia, uma comissão parlamentar de inquérito foi instalada após provocação de senadores ao STF.
Parlamentares criticam a demora na análise do pedido pelo presidente do Senado, apontando suposta inércia na condução do tema.
Além disso, levantam questionamentos sobre movimentações financeiras e alegam falta de transparência em informações protegidas por sigilo, incluindo dados relacionados ao INSS.
Segundo os parlamentares, o requerimento de abertura da CPI do Master conta com 53 assinaturas, de um total de 81 senadores — número suficiente para a criação da comissão.
Esta não é a primeira iniciativa para que o caso Master seja investigado no Congresso. Há também um mandado de segurança aguardando análise do STF para viabilizar a instalação de uma CPMI.
“Apesar de ser autor do pedido da CPI, acredito que a CPMI seja mais adequada, por reunir senadores e deputados e conferir maior legitimidade”, disse Eduardo Girão.
Nos bastidores, porém, há avaliação de que a liminar concedida pelo ministro André Mendonça possa ser revista durante julgamento no plenário da Corte, previsto para esta quinta-feira (26).
Para que a CPMI seja instalada, é necessário que o presidente do Congresso convoque sessão conjunta da Câmara e do Senado para a leitura do requerimento de criação da comissão mista — o que ainda não ocorreu. Não há previsão para a realização de sessão do Congresso Nacional com esse objetivo.