Durigan diz que pautas-bombas no Congresso podem inviabilizar próximo governo
Brasília — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, que se todas medidas em tramitação no Congresso, com impacto fiscal relevante, podem tornar o país “ingovernável” a partir do próximo mandato.
Entre as preocupações da equipe econômica, relacionadas a pauta-bombas no Congresso, o ministro citou a chamada “PEC das Igrejas”, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que concede imunidade tributária para itens de consumo adquiridos por templos religiosos.
Segundo ele, a aprovação definitiva da proposta pelo Congresso ocasionará um aumento de 1 ponto percentual na alíquota do IVA nacional estabelecido pela Reforma Tributária, que entra em vigor em 2027.
“Se aprovarem mais esse benefício tributário, teremos todo mundo pagando 1% a mais de IVA a partir do ano que vem”, disse durante entrevista ao portal Uol nesta manhã.
O ministro também criticou o projeto de lei da renegociação das dívidas rurais, que deve ser votado pelo plenário do Senado.
“Foi aprovado um texto na Comissão de Assuntos Econômicos que gera um impacto fiscal de até R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Algo impensável para o país e que vai virar narrativa para quem defende que os juros precisam aumentar e que o Banco Central tem de dar uma resposta a isso”, disse.
Durigan citou ainda o aumento do teto do MEI e do Simples Nacional, cujo impacto, segundo ele, seria de R$ 50 bilhões por ano.
Metas serão cumpridas
Durigan garantiu que as regras fiscais estabelecidas antes da guerra serão mantidas e que não haverá abertura de exceções, mesmo com as medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos do conflito no Brasil.
O ministro afirmou ainda que os indicadores fiscais do país têm se mantido positivos e dentro das metas estabelecidas. E que o que tem pressionado a inflação hoje no Brasil é a guerra no Irã e que não há “bala de prata” para resolver o problema.
Segundo ele, as medidas adotadas pelo governo, como a subvenção aos combustíveis, têm ajudado a controlar os preços de itens básicos para a população.
“Essa guerra é bastante disruptiva para a economia global, mas, quando a gente olha para o Brasil, estamos em uma boa condição comparada ao resto do mundo. Precisamos continuar monitorando os preços e, na medida em que tivermos condição fiscal, sem desequilibrar as contas públicas, fazer intervenções pontuais para garantir estabilidade até o final do ano”, defendeu.
Desvinculação do salário mínimo
Durigan afirmou que o governo não está discutindo esse tema, apesar de ele ser um dos assuntos favoritos do mercado financeiro.
De Brasília.
Warren Política.