Gazeta Brasilis

Brasília — O governo concluiu, nesta quarta-feira (15), as negociações com o Congresso Nacional para editar a medida provisória que trata da renegociação das dívidas rurais. A MP deverá ser publicada ainda hoje.

Após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, a partir da publicação da MP, os produtores poderão procurar as instituições financeiras para renegociar seus débitos.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), além de representantes da bancada ruralista no Congresso.

Pimenta destacou que a MP irá suspender por 30 dias as parcelas de dívidas que venceram na data de hoje para que o produtores possam apresentar os documentos necessários aos bancos para terem acesso ao refinanciamento.

A medida irá substituir o PL 5122/26, aprovado pelos parlamentares, cujo o governo se opôs em razão do impacto econômico da proposta.

Segundo o ministro Durigan, a expectativa é que a operação permitirá renegociar mais de R$ 100 bilhões em dividas.

Após a publicação da medida a equipe econômica irá divulgar os números do impacto fiscal assim como da demanda por equalização nos próximos anos.

Prazos

Para produtores que comprovarem perda de duas safras em razão de eventos climáticos ou perdas de até 30% decorrentes da variação de preços, o prazo para renegociação será de oito anos.

No caso de produtores do Rio Grande do Sul que comprovarem perdas em três safras em razão das enchentes ocorridas nos últimos anos, o prazo será de 10 anos, com dois anos de carência.

Taxas de juros

1) Produtores com maiores perdas de safra em razão de eventos climáticos:

• Pronaf: 5% ao ano;
• Pronamp: 8% ao ano;
• Grandes produtores (operações de até R$ 8 milhões): 11% ao ano.

2) Linha geral para perdas climáticas e perdas de até 30% decorrentes da variação de preços:

• Pronaf: 6% ao ano;
• Pronamp: 9% ao ano;
• Grandes produtores (operações de até R$ 4 milhões): 12% ao ano.

A MP também permitirá que Cédulas de Produto Rural (CPRs) sejam renegociadas para além das instituições financeiras, com possibilidade de refinanciamento em até oito anos.

A proposta prevê ainda a manutenção das garantias já vinculadas aos financiamentos originais, a liberação das garantias excedentes e a criação de um fundo garantidor para facilitar as operações de renegociação. As medidas atendem a uma das principais demandas do setor financeiro e do agronegócio.

O aporte da União ao fundo poderá chegar a R$ 2 bilhões.

Durigan afirmou que o fundo será estruturado em modelo semelhante ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e que instituições privadas, além de estados e municípios, serão convidados a participar da iniciativa.