Contas registram déficit de R$ 9,3 bi e governo bloqueia R$ 2,9 bi do Orçamento
BRASÍLIA – O resultado primário das contas públicas apontou para um déficit de R$ 9,3 bilhões, ou 0,1% do PIB. Os dados constam no Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2024 divulgados nesta sexta-feira 22, pelo Ministério do Planejamento. Diante desse cenário o governo estabeleceu um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, contudo manteve a meta fiscal para o ano.
A meta do governo é um déficit zero. Porém, o arcabouço fiscal prevê que o resultado pode variar entre 0,25% do PIB de déficit e o mesmo percentual de superávit. Assim, não foi necessário fazer um contingenciamento para cumprir a meta fiscal.
O resultado é considerado positivo pelo governo, que justificou o cenário sem contingenciamento pelo aumento de arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro.
Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contigenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal.
O bloqueio anunciado hoje decorre do aumento de gastos com com benefícios previdenciários e sentenças judiciais. É preciso bloquear despesas não obrigatórias (discricionárias) para garantir a execução das despesas obrigatórias, como a Previdência. O bloqueio feito pelo Governo equivale a 1,3% das despesas discricionárias.
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