Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
BRASÍLIA — O governo federal anunciou que irá zerar a tarifa de importação do arroz. A proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz, foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior ) durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (20).
Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, afirmou.
A redução a zero das tarifas das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 passa a valer a partir da publicação no DOU (Diário Oficial da União) e vale até 31 de dezembro deste ano. A expectativa segundo o MDIC é que a medida seja publicada no DOU até sexta-feira (24).
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são intrabloco do Mercosul, nas quais a alíquota do II que já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.
Segundo o governo, a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.