Alcolumbre diz que só vai pautar propostas que impactam contas públicas com anuência de governos e municípios
Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que não irá pautar propostas que impactem o orçamento da União, dos estados e dos municípios sem a indicação de fontes adequadas de custeio e sem consenso entre os entes federativos.
Segundo o presidente, a recorrência de propostas que criam ou ampliam pisos salariais nacionais para profissionais da educação, enfermagem, odontologia, entre outras categorias, tem gerado custos que pressionam as contas públicas e não possuem, em muitos casos, cobertura orçamentária.
“Minha decisão, neste momento, é não colocar essas matérias na pauta. No entanto, quero ouvir os senadores e senadoras para que possamos construir um entendimento conjunto com o governo federal, os estados e os municípios brasileiros”, afirmou durante a sessão da Casa realizada nesta quarta-feira (15).
O senador acrescentou que, se houvesse condições fiscais, colocaria todos os pisos em votação. Ele ressaltou, contudo, que é necessário compreender que estados e municípios só terão condições de arcar com esses salários se houver previsão adequada de recursos. Segundo Alcolumbre, os entes “não ficarão bem quando, no segundo mês, não tiverem recursos para pagar aquele servidor que, por força de lei, passou a ter um piso salarial obrigatório”.
O presidente do Senado destacou ainda que há propostas em discussão — incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Câmara dos Deputados — que tratam da ampliação de despesas obrigatórias, como no caso da assistência social, e que devem chegar em breve ao Senado.
No caso da PEC 383/2017, que obriga a União a aplicar anualmente pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o impacto nos primeiros quatro anos, segundo a consultoria legislativa da Câmara, é estimado em R$ 36,2 bilhões.
A proposta deveria ter sido votada nesta quarta-feira-feira (14), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a deliberação.
Apesar da resistência da equipe econômica, a PEC foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (9), por 464 votos favoráveis e 16 contrários, com apoio de todos os parlamentares da base governista.
O governo, no entanto, solicitou mais tempo para avaliar o impacto da vinculação de 1% da RCL ao SUAS e discutir possíveis ajustes no texto.
Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno, as mudanças possíveis se restringem a emendas supressivas, de redação ou a destaques.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), reuniu-se na noite de ontem com o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) para discutir alternativas.
Na manhã desta quinta-feira, o relator da PEC afirmou à Gazeta Brasilis que as negociações haviam avançado mas que continuavam, com o objetivo de viabilizar a votação. Contudo, não houve avanço e a proposta não entrou na pauta de votação na sessão deliberativa realizada hoje.