Gazeta Brasilis

Brasilia – O governo decidiu usar como estratégia o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados para pressionar o Senado a avançar com a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.

A avaliação é que a manutenção da urgência constitucional do PL 1838/26, de autoria do Executivo e que deverá servir de base para regulamentar as mudanças previstas na PEC, ajuda a manter o debate sobre a redução da jornada de trabalho no centro da agenda política.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou à Gazeta Brasilis, que a iniciativa partiu de parlamentares da base governista, tanto da Câmara quanto do Senado, e conta com o apoio do presidente Lula.

Segundo o deputado, a tendência é que o PL 1838/26 sirva de referência para a regulamentação da PEC, enquanto outros parlamentares poderão apresentar propostas complementares ao texto encaminhado pelo Executivo.

A eventual retirada da urgência constitucional deverá ser avaliada periodicamente pelo governo, levando em consideração a necessidade de votação de matérias consideradas prioritárias.

Líderes e parlamentares que participaram da reunião de líderes da Câmara realizada na tarde desta terça-feira, relataram que o governo não apresentou prazo para retirar a urgência constitucional da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deveria se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para discutir a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. No entanto, Alcolumbre cancelou a reunião de última hora.

A expectativa era que, após o encontro, a proposta fosse despachada para a CCJ e que um relator fosse designado para apresentar parecer ao texto no colegiado. Sem isso, a medida continua parada.