Tarifaço: governo assina MP com novas linhas de crédito de R$ 18,5 bi para empresas afetadas
BRASÍLIA— O governo assinou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória que institui a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em novas linhas de financiamento para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais.
Do montante, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os recursos do Tesouro utilizados nas novas linhas são remanescentes das etapas anteriores do Plano Brasil Soberano.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da abertura de novos mercados.
Moretti explicou que os recursos serão liberados gradualmente, à medida que o comitê gestor interministerial, instituído pela medida provisória, definir os valores destinados a cada uma das linhas de crédito, de acordo com os impactos sofridos por cada setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, oriundo da MP nº 1.345, que amplia o alcance do programa. Além da indústria, passam a ser elegíveis exportadores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, bem como cooperativas e associações vinculadas a esses segmentos.
A nova legislação também permite financiar adequações relacionadas às exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelo comércio internacional.
Entre os principais beneficiários estão empresas atingidas pelas tarifas norte-americanas aplicadas com base nas Seções 232 e 301, além de exportadores afetados por conflitos internacionais, especialmente nos mercados do Golfo Pérsico.
O programa também contempla setores estratégicos para a balança comercial e para a segurança produtiva do país, como fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos, máquinas e materiais elétricos.
Histórico
Criado em 2025, o Plano Brasil Soberano disponibilizou inicialmente R$ 16 bilhões. A segunda fase, lançada em 2026, conta com orçamento de R$ 21 bilhões, dos quais R$ 19,5 bilhões já foram demandados e R$ 10,6 bilhões aprovados pelo BNDES. Dos 677 projetos protocolados até o momento, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.