CCJ adia votação da PEC da redução da jornada de trabalho
Brasília — O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leur Lomanto Júnior (União‑BA), concedeu vista coletiva ao relatório do deputado Paulo Azi (União‑BA) à PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Com isso, a votação foi adiada.
O texto prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Já a PEC 8/2025, apensada à proposta, estabelece jornada de 36 horas com escala de quatro dias de trabalho por semana.
O pedido de vista foi apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD‑RS) e acompanhado por parlamentares da oposição. Redecker alegou que os parlamentares precisariam de mais tempo para analisar o relatório, apresentado pelo relator poucos minutos antes da reunião da CCJ.
O deputado avaliou ainda que, ao apresentar um projeto de lei com urgência constitucional, o governo “enterrou” a PEC, uma vez que não será possível analisar a proposta na comissão especial e o PL dentro do prazo de 45 dias, conforme o regime de urgência constitucional.
Já o vice‑líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT‑MA), rebateu essa interpretação. Segundo ele, a tramitação do PL não interfere na tramitação da PEC. “O presidente Lula não pode ditar o ritmo de tramitação de uma PEC porque não compete a ele. É competência nossa. Somos nós que determinamos o ritmo de tramitação das propostas.”
Rubens ressaltou ainda que Lula decidiu apresentar o projeto com urgência constitucional para garantir que a redução da jornada de trabalho seja aprovada neste ano, após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o do União Brasil, Antônio Rueda, afirmarem que tentariam segurar a tramitação da proposta nas comissões da Câmara, principalmente na CCJ. A declaração foi dada em um evento realizado pelo Grupo Esfera, em São Paulo, no dia 23 de fevereiro deste ano.
Com o adiamento da votação, a PEC será analisada na próxima reunião da CCJ, prevista para a próxima semana.