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Congresso derruba veto de Lula à lei que pode reduzir pena de Bolsonaro
Brasília — O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, o veto do presidente Lula a lei
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Análise: Senado impõe derrota histórica a Lula ao rejeitar indicação de Jorge Messias para o STF
Brasília — Ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma
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Análise: nome escolhido para relatoria da PEC do fim da escala 6×1 pode favorecer texto alinhado com o governo
Brasilia— O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi anunciado nesta terça-feira (28), como relator da PEC 221/19, na
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CCJ aprova PEC da redução da jornada de trabalho e fim da escala 6X1
Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou nesta quarta-feira, o
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PEC da autonomia do BC: relator muda enquadramento da instituição de “empresa pública ou corporação” para “entidade pública de natureza especial”, com regime próprio.
Brasília — O relator da PEC 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), promoveu mudanças relevantes entre
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Durigan: Não há novas medidas além das já anunciadas para mitigar impactos da guerra no Brasil
Brasília — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que não há novas medidas previstas,
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Alcolumbre diz que só vai pautar propostas que impactam contas públicas com anuência de governos e municípios
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que não irá pautar propostas que impactem o orçamento da União, dos estados e dos municípios sem a indicação de fontes adequadas de custeio e sem consenso entre os entes federativos.
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Câmara adia votação em segundo turno da PEC da assistência social
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação da PEC 383/2017, que obriga a União a aplicar anualmente pelo menos 1% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Leia maisCCJ adia votação da PEC da redução da jornada de trabalho
Brasília — O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leur Lomanto Júnior
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Lula envia projeto com urgência constitucional ao Congresso para estabelecer fim da escala 6×1
Brasilia— O presidente Lula assinou, nesta terça-feira, mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso, com
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